LIVE | Especialistas debatem rumos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) convida para um debate ao vivo nesta quarta feira (11/11), às 16:30h, sobre a composição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), desafios na implementação do órgão e a importância da participação social no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Acompanhe o evento no YouTube.

Os debatedores são os professores especialistas em proteção de dados Danilo Doneda (IDP) e Fabrício da Mota Alves (Garcia de Souza), ambos indicados para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (braço consultivo da ANDP), além de Verónica Arroyo, especialista em privacidade e tecnologias emergentes e diretora da AccessNow.

Bruna Martins dos Santos, da Coalizão Direitos na Rede e que será a mediadora do debate, ressalta que “o Conselho é uma instância participativa multissetorial muito relevante na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na elaboração da Politica Nacional de Proteção de Dados Pessoais”.

“É importante que o Conselho Diretor e o governo federal respeitem os representantes indicados pelos setores e garantam o mesmo nível de participação e diversidade presente nos debates da LGPD”, diz Bruna.

O evento contará ainda com a presença de Bárbara Simão (Idec), Bruno Bioni (Data Privacy Brasil), Leonardo Cruz (Lavits) e Raquel Saraiva (IP.rec), entidades integrantes da CDR.

Composição da ANPD

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi nomeado no último dia 15 de outubro e surpreendeu especialistas da área por ser composto majoritariamente por militares: três dos cinco diretores são egressos das Forças Armadas.

Além disso, possuem mandatos com maior tempo de duração do que os civis. Levantamento realizado pelo Data Privacy Brasil indica que apenas países autoritários como Rússia e China possuem composições semelhantes em suas autoridades nacionais de proteção de dados.

A militarização do Conselho Diretor da ANPD motivou a CDR e a AccessNow a manifestar conjuntamente suas preocupações em uma carta encaminhada para a Comissão Europeia e para Global Privacy Assembly. O documento solicita ao governo brasileiro que reforce seu compromisso com a revisão do modelo da ANPD, realize discussões sobre sua independência e autonomia técnica, além de que o processo de nomeações de representantes dos setores para o CNPD seja respeitado.

A ANPD contará também com o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, composto por 23 integrantes, cujo processo de nomeação está em andamento. O CNPD é o órgão responsável por elaborar diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e assessorar as atividades da ANPD.

Sobre a Coalizão Direitos na Rede

A Coalizão reúne mais de 40 entidades da sociedade civil e acadêmicas que atuam em defesa dos direitos digitais, com foco em acesso à internet, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade.

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