[FIB] Coalizão Direitos na Rede reforça importância de proteção de dados em cenário econômico balizado pelas grandes plataformas

Em sessão principal do dia 1 do Fórum da Internet no Brasil, Bruna Santos destacou ações da CDR na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil e desafios no estabelecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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Ao microfone, Bruna Santos, advogada especialista em advocacy da Coding Rights e Coalizão Direitos na Rede

Por Enio Lourenço/Fotos: Marina Pita e Fabrício Solagna

No dia 1 do Fórum da Internet no Brasil (FIB), a Coalizão Direitos na Rede (CDR) participou da sessão principal intitulada “Economia de plataformas: os desafios para a privacidade e a proteção de dados”, representada por Bruna Santos, advogada especialista em advocacy da Coding Rights.

Cerca de 200 pessoas acompanharam a atividade no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus (AM), que também contou com a presença de debatedores do setor empresarial, da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno de Manaus (Semef), do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Antes de falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dos modelos econômicos das grandes plataformas de internet, Bruna Santos relembrou ações de incidência da Coalizão Direitos na Rede frente ao poder público e falou de projetos da Coding Rights, entidade que, sob um olhar feminista, atua pela defesa dos direitos humanos no desenvolvimento, regulação e uso das tecnologias.

Economia de plataformas e proteção de dados pessoais

A debatedora apresentou um painel sobre a importância da proteção de dados pessoais, exemplificando a sua relação direta com big data e credit scoring, mecanismos utilizados para delimitar perfis de consumo, de comportamento e até psicológicos.

“Os nossos dados são grandes ativos de empresas como Facebook, Amazon e Google, que funcionam com bases nas informações que a gente direciona nas plataformas. E não apenas dados cadastrais, mas dados como os horários que navegamos na rede, hábitos de compras, preferências sexuais, dados de saúde”, afirma sobre o direcionamento de ofertas e serviços.

O icônico caso da Cambridge Analytica — empresa de marketing digital que coletou dados de usuários do Facebook e ainda hoje está sob suspeita de ter influenciado a eleição de Donald Trump nos EUA — e a permissão para o impulsionamento de conteúdo nas últimas eleições brasileiras também foram apontados como situações de vulnerabilidade dos dados de usuários das grandes plataformas de internet.

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Bruna Santos, advogada especialista em advocacy da Coding Rights, falou sobre a atuação da Coalizão Direitos na Rede na criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Bruna Santos lembrou que, até 2018, o cenário global de proteção de dados era regulado de maneira conflituosa. Com o escândalo da Cambridge Analytica, o mundo entrou em alerta, tendo como consequência a criação de leis e regulamentos como a GDPR — regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia e Espaço Econômico Europeu.

“A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é responsável por estabelecer mais regras no tratamento de dados no Brasil, mais segurança jurídica e bases legais. Ela coloca o consumidor e o usuário no centro da atividade. A lei também faz uma diferenciação entre os tipos de dados (anonimizados, pessoais e sensíveis) e a proteção de dados sensíveis, por exemplo, é uma grande conquista da Coalizão Direitos na Rede, gerando maior segurança aos usuários para que não sejam identificados por suas preferências sexual, religiosa, posições políticas e afins”, disse.

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Público acompanha sessão principal do dia 1 do Fórum da Internet no Brasil “Economia de plataformas: os desafios para a privacidade e a proteção de dados”

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A advogada ainda destacou a importância da aprovação da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), via medida provisória em maio de 2019, que vem para regular as atividades dos players digitais e ajudará a controlar violações e erros nos processos. No entanto, ela aponta grandes desafios, uma vez que a autoridade será uma autarquia vinculada à Presidência da República pelos primeiros dois anos.

“É preciso trabalhar pela implementação da ANPD e que os membros no conselho diretor sejam capacitados, técnicos. Também temos o desafio na derrubada de um veto [à LGPD] feito pelo presidente da República, que impede a revisão por pessoa natural de decisões automatizadas, além do regulamento do tratamento de dados para a segurança pública”, concluiu Bruna.

Capitalismo de vigilância e liberdade de expressão

Durante o debate, o pesquisador Rafael Evangelista, da Unicamp e da Rede latino-americana de estudos sobre vigilância, tecnologia e sociedade (Lavits, entidade que também integra a CDR), abordou a coleta e tratamento de dados no contexto do capitalismo de vigilância.

“As empresas querem produzir nos usuários o desejo de compra do que as interessa. É uma ideia de previsão e de modificar o futuro”, disse.

Já Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (outra entidade participante da Coalizão), ressaltou as ameaças à liberdade de expressão que a grandes plataformas de internet representam para o mundo contemporâneo com seus modelos econômicos sustentados na utilização dos dados pessoais dos usuários.

“Ao adotar esse modelo de negócio de coleta de dados, essas empresas violam nossos direitos e destroem culturalmente o valor da privacidade. Sem privacidade, não há liberdade de expressão”, afirmou.

Com informações do cgi.br

Atualizado em 03/10, às 14h55 de Brasília.

Em defesa dos direitos de acesso à Internet, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade. https://direitosnarede.org.br

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