Coalizão Direitos na Rede manifesta preocupação com a composição esvaziada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e “duplo filtro” para nomeações ao Conselho Nacional de Proteção de Dados

Na expectativa de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entre em vigor nos próximos dias de setembro após…

O Projeto de Lei 3.443/2019 pode ser votado ainda nessa semana. Desde o ano passado, as entidades da sociedade civil solicitam que a proposta seja discutida numa Comissão Especial

Em novembro de 2019, a Coalizão Direitos na Rede já havia se manifestado pedindo cautela aos deputados na análise do PL 3.443/2019, que dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública. A nossa sugestão de se criar uma Comissão Especial para analisar a proposta foi uma forma…

Coalizão Direitos na Rede

Em defesa dos direitos de acesso à Internet, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade. https://direitosnarede.org.br

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